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Insegurança
Ambiental em Niterói*
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Parque
da Cidade
No Parque da Cidade, localizado no Morro
da Viração, com acesso por Charitas, a "área
protegida" não alcança seu objetivo devido a
ausência de Plano de Manejo e evidente falta
de uma administração que viabilize sua gestão
participativa junto aos moradores de São
Francisco, Charitas e Jurujuba,
ou mesmo as comunidades de baixa-renda do Preventório
e Santo Inácio. Não há no local qualquer evidência
de manejo sustentável das áreas florestadas
ou garantia de fiscalização permanente, sinalização
de trilhas ou mesmo segurança para os visitantes.
Uma vergonha.
Lixão do Morro
do Céu
O Lixão do Morro do Céu, situado no bairro do
Caramujo, Zona Norte de Niterói, continua
a despejar in natura todo o seu chorume no rio
Matapaca, contaminando o lençol freático
da região e a Baía de Guanabara. Com a previsão
de vida útil para dois anos, forçada por decisão
judicial obtida pelo Ministério Público Estadual
em ação cível pública, qual é a alternativa
viável, sob o aspecto ecológico e econômico,
para a Cidade manejar e concentrar a sua produção
de lixo ? Para onde têm ido o lixo hospitalar
?
A destinação final do "nosso" lixo é uma verdadeira
caixa-preta.
Estações de Tratamento
de Esgoto
As Estações de Tratamento de Esgoto, sob a administração
de uma concessionária, ainda não garantem a
descontaminação de nossos corpos d'água naturais.
Qual é a realidade numérica de contaminantes
líquidos originados em Niterói ? As atuais ETEs
são eficazes no seu tratamento ? Quantos
bairros estão sendo atendidos pelas ETEs
? Há alguma "medida compensatória" para a concessionária
que estabeleça critérios de uso sustentável
dos manaciais que abastecem o Município ?
Indústria Naval
A Indústria Naval avança no Município, estimulada
pela reativação do Porto de Niterói e descoberta
de novos poços para exploração e produção de
hidrocarbonetos (petróleo e gás) no banco
da Bacia de Santos, contudo há dúvidas sobre
o licenciamento ambiental para as atuais empresas
que estão se estabelecendo e as já estabelecidas.
As auditorias ambientais, estabelecidas por
lei, estão sendo cumpridas ? Há fiscalização
dos agentes poluidores motivados pelos estaleiros
? Qual a quantidade e qualidade de metais pesados
despejados na Baía de Guanabara ? Há
medidas compensatórias previstas ?
Indústrias de Sardinha
As Indústrias de Sardinha estabelecidas em Niterói
estão em acordo com o definido pelos Termos
de Ajustamento de Conduta - TACs exigidos
pelo Ministério Público ? E a validade das licenças
ambientais, estão em dia ? Quantas empresas
estão operando com ecoeficiência ?
Empresas de Mineração
Quantas Empresas de Mineração estão em operação
no Município de Niterói ? Dispõem de licença
ambiental, ou Planos de Recuperação de Áreas
Degradadas - PRADs ? Qual a área total de
destruição florestal ocasionada pela ação de
pedreiras e saibreiras ? Há rios e nascentes
em risco pela ação do rejeito mineral carreado
pelas chuvas ? Há indícios de desertificação
ocasionado pela ação descontrolada de empresas
de mineração ? Existe alguma situada no interior
de áreas de proteção ambiental, além daquelas
já identificadas no interior do Parque Estadual
da Serra da Tiririca ?
Postos de Gasolina
Os postos de gasolina em Niterói estão adequados
à legislação ambiental ? Quantos dispõem de
licenciamento ambiental ? Quantos estão agindo
regularmente ? Quantos são agentes poluidores
com derramamento de óleos, graxas e combustível
? Há algum que esteja contaminando rios e lagunas
? E o lençol freático estaria sob ameaça ?
Cemitérios
Os cemitérios em Niterói dispõem de algum controle
ambiental ? Qual é o atual nível de carga
de poluentes do subsolo no entorno dos cemitérios
? Há risco de poluição hídrica no entorno dos
cemitérios ? Quantos cemitérios Niterói dispõe
?
Agenda 21 em Niterói
é mera "peça de retórica".
Não bastasse as inúmeras e constantes omissões
de setores do Poder Público em definir soluções
viáveis para a preservação dos recursos naturais,
ainda somos obrigados a conviver com a má fé
da administração municipal, que persiste, mesmo
em meio a tantos focos de ameaça ambiental,
em não implantar o Conselho Municipal do
Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Niterói
- COMAN. Mesmo criado por lei, regulamentado
por decreto, e possuindo regimento interno aprovado
em Diário Oficial, o COMAN não consegue sensibilizar
e mobilizar o prefeito e seus três ilustres
secretários municipais para assuntos ambientais
(além do titular da pasta, há dois sub-secretários,
um de Meio Ambiente e outro de Recursos Hídricos.
Alguns ainda querem criar mais uma "sub" de
Recursos Pesqueiros.)
Em Niterói prevalece a impunidade e a insegurança
ambiental. |
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Gerhard
Sardo*
Ambientalista, jornalista,
pós-graduando em Análise e Avaliação Ambiental
(PUC-Rio), coordenador da APEDEMA Regional
Leste, conselheiro titular no Conselho Municipal
do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de
Niterói - COMAN e no Conselho Nacional do
Meio Ambiente - CONAMA, ex-integrante titular
da Comissão Pró-Parque Estadual da Serra da
Tiririca*.
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