A Prefeitura de Niterói vacila frente às empresas imobiliárias, as indústrias, as mineradoras e aos invasores de áreas públicas e particulares que atuam no município, não demonstrando coragem e competência de aplicar a lei.

Investimentos imobiliários não têm tido obstáculos em avançar sobre o patrimônio ambiental da Cidade, como assistimos com a construção de edificações de grande porte sobre sambaquis com mais de oito mil anos de existência e na costa rochosa do Morro das Andorinhas, em Itacoatiara, bem como a "quase" aprovação de "condomínios ecológicos" na Ponta de Jurujuba e no Córrego dos Colibris, na Serra da Tiririca, bem como a construção de prédio em importante área de floresta no Pé Pequeno, em Santa Rosa. O intere$$e da administração municipal na liberação dos gabaritos em áreas naturais nobres também é constatado com a autorização que foi concedida para a construção de vários prédios em área de preservação permanente no entorno da laguna de Itaipu, com previsão de dez mil novos moradores para o bairro de Camboinhas.

As indústrias continuam poluindo o ar, os rios e o mar em Niterói. Fábricas de sardinha continuam agindo, sem qualquer tomada de medida que garanta o monitoramento adequado da matéria orgânica despejada no mar. Navios abandonados sequer são vistoriados, garantindo a contínua poluição da Baía de Guanabara com vazamentos de óleo e graxas. E a reativação dos estaleiros e portos vai gerar uma imensa carga de poluição marinha oriunda do descarte do material dragado nos canais navegáveis sem que a população de Niterói tenha noção exata da sua gravidade para a saúde dos banhistas e da produção pesqueira desenvolvida pelo caiçaras de Itaipu.

Atividades minerárias são combatidas apenas por iniciativas das organizações não-governamentais. A conivência da administração local com pedreiras e saibreiras vem comprometendo significativas áreas de Mata Atlântica e mesmo a segurança pública, quando é sabido da precariedade do sistema de utilização de explosivos próximos a regiões habitadas, como a que ocorre com a comunidade do Morro do Preventório e os usuários do Clube Naval, em Charitas.

O descaso com o meio ambiente é tão evidente, que os parques e reservas florestais sob a guarda do município não dispõem de qualquer tipo de proteção ou infra-estrutura. No Parque da Cidade, assaltos são rotina aos freqüentadores do local. Na Reserva Ecológica Municipal Darcy Ribeiro, próximo ao cemitério Parque da Colina, ocupações irregulares e construções ilegais avançam de forma desordenada, inviabilizando o ecoturismo na Cidade. Na praia do Sossego, entre as praias de Camboinhas e Piratininga, sua área tombada foi diminuída para facilitar a especulação imobiliária e não há nenhuma identificação que o local é um Monumento Natural. Nas praias de Adão e Eva, em Jurujuba, construções “legalizadas” surgem no contexto eco-paisagístico tombado. Soma-se a esse quadro o irresistível processo de favelização de áreas naturais, que tem encontrado apoio e estímulo junto a incapacidade das autoridades municipais em resolver a questão habitacional.

Na prática, em Niterói não existe um planejamento ambiental que contemple programas e projetos setoriais integrados de saneamento básico, recuperação das lagoas de Piratininga e Itaipu, arborização e reflorestamento de encostas no entorno das unidades de conservação, fiscalização ambiental e controle da poluição, ordenamento de núcleos rurais, transporte alternativo e turismo ecológico. Tampouco são cumpridas e adotadas as determinações da Lei Orgânica do município, que estabelece obrigações, diretrizes e prazos para uma atuação eficaz do Governo municipal em relação ao meio ambiente.

Há anos o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Niterói (COMAN) não é convocado para analisar os projetos de interesse do município, ou para deliberar sobre a Política Ambiental local.

A Prefeitura de Niterói ignora os riscos reais que a degradação ambiental provoca na qualidade de vida, na produção econômica e no desenvolvimento da Cidade. O atual desinteresse pelas questões ambientais, qualquer que seja o motivo – ignorância, desconhecimento ou insensatez – é a causa fundamental do progressivo agravamento da deterioração do meio ambiente.

A administração do meio ambiente exige a ação articulada de vários setores ligados a saúde, fazenda, turismo, educação, obras, urbanismo, transportes, cultura e bem-estar social e é, por isso, uma questão de Governo. Definitivamente, Niterói hoje é vítima de indigestão ambiental, provocada pela omissão generalizada daqueles que estão autoridades municipais.

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